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22 de Setembro de 2008
Publicação de contas públicas na internet inibe a corrupção e forma cidadão mais conscientes de seus direitosÁurea LopesA palavra transparência, aplicada às práticas da administração pública, tem sido cada vez mais usada nos discursos dos governantes. Em tempos de eleições, então, virou bandeira empunhada por partidos das mais distantes ideologias. Para o cidadão, para o eleitor, transparência se traduz em uma ferramenta valiosa, que ganha potência e agilidade com a tecnologia.Na internet, por exemplo, qualquer pessoa pode garimpar indícios de corrupção, acompanhar licitações, fiscalizar a vida daqueles que são escolhidos para decidir onde será aplicado o dinheiro dos contribuintes.
Com disposição e algum conhecimento da área, quem quiser fazer uma pesquisa, antes de decidir o voto em outubro, pode conferir relatórios financeiros e balancetes de prefeitura. Não de todas. Porque o país aguarda desde 2005 que a Câmara dos Deputados se digne a votar, entre outras tantas leis pelo direito à informação, o projeto Transparência (de 2004), do ex-senador João Capiberibe. Esse projeto complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (de 2000), obrigando as prefeituras a exibir sua contabilidade na web. De qualquer forma, os dados disponíveis online, atualmente, já representam um grande passo. Embora não possamos esquecer de outro limitador ao acesso democrático às contas públicas: menos de 25% dos brasileiros são usuários da rede mundial. Mas, aí, entram os agentes sociais. “A imprensa e as organizações não-governamentais têm a obrigação de captar, interpretar e repassar as informações para toda a sociedade”, diz Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil.
Uma pequena cidade no coração do Estado de São Paulo se tornou referência em implantação e sensibilização popular para o controle social. Na prefeitura de Ribeirão Bonito, funciona a Sala de Transparência, onde um computador está à disposição do público para consultas sobre balanços, compras, contratos, execução dos orçamentos, transferências da União e tributos arrecadados, entre outros assuntos. A sala é apenas um dos resultados de um consistente trabalho da Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), que desde 1999 atua no combate à corrupção local e hoje articula iniciativas similares, de todo o país. “Depois de todos esses anos de trabalho, percebemos uma melhora na qualidade dos candidatos. Não aparecem mais os mal-intencionados. O futuro prefeito já sabe que vai ser fiscalizado”, comemora Lizete Verillo, diretora da organização. Dados amigáveisUrna com leitura biométrica que será testada nas eleições deste ano Os governos federal, estaduais, as capitais e a maior parte das cidades de grande porte há algum tempo já publicam suas contas nos sites oficiais e nos sites especializados.
Porém, tornar disponíveis as contas públicas na internet, não é apenas publicar o balancete da prefeitura. “As informações devem estar organizadas e em linguagem acessível”, alerta Rafael Simões, secretário de comunicação da ONG Transparência Capixaba, que defende interfaces gráficas mais amigáveis em bases de dados do governo, como por exemplo o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados (Siafem). Para os não iniciados, é difícil ler um balancete. E, mesmo a leitura rigorosa, não basta. Um controle efetivo exige que se peça documentação original, como notas fiscais, contratos, para comprovação de CNPJ, análise de coerência de valores, entre outros detalhes.
Nos moldes atuais, portanto, a internet abre caminho para uma investigação — o que nem sempre é do agrado do prefeito em exercício, que muitas vezes põe a culpa na falta de recursos técnicos. “Os dados existem, as prefeituras já dispõem de sistemas informatizados. Não terão qualquer custo extra”, rebate Henrique Ziller, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), que fez um estudo do case Ribeirão Bonito e está preparando uma capacitação para auxiliar as pessoas a interpretar dados de administração pública.
A questão tem um aspecto cultural relevante, na opinião de José do Carmo Garcia, presidente da Associação Brasileira de Municípios. Ele acredita que falta conscientização aos gestores. “Os novos administradores são mais afeitos à tecnologia, têm formação, sabem que esses recursos existem e que são importantes”, diz Garcia. Mas ele também aponta a necessidade de vontade política para a transparência: “Deve haver interesse tanto do executivo de prestar contas, quanto do legislativo de cobrar. As crianças devem ser educadas para essa postura nas escolas, levar para casa a cultura do controle social”.Ações movidas contra prefeitos a partir do controle das contas públicas não são novidade. A novidade está na agilidade que a internet trouxe ao desmonte das falcatruas, ao processo de punição. Em Capim Grosso, na Bahia, depois da publicação dos dados da administração municipal na internet, ações foram movidas em tempo recorde. “A partir das nossas investigações, o promotor de Justiça pediu o afastamento do prefeito por improbidade; outra ação afastou o então secretário de Transporte por nepotismo e uma outra pede o indiciamento da atual primeira-dama por desvio de recursos da secretaria de Saúde”, conta Antoniel Alves, integrante do Fórum da Cidadania.
Eleição livreO que era um dos mais avançados sistemas eletrônicos eleitorais do mundo agora será também o pioneiro na utilização de plataforma em código aberto. Nas próximas eleições municipais, as 480 mil urnas eletrônicas distribuídas por todo o país e os servidores de totalização de votos passarão a operar com o sistema Linux. Permanecem em Windows CE e VirtuOs apenas os programas intermediários — de transmissão de dados e de geração de mídia.A substituição softwares proprietários, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo desenvolvimento do sistema eleitoral, ocorreu por três razões: a transparência (o código aberto facilita auditorias), a robustez (aumenta a segurança dos dados) e a gratuidade, que trará economia na próxima licitação, quando o TSE deverá comprar novas urnas. “Os programas ficaram abertos durante 180 dias, para análise dos partidos ou mesmo de empresas contratadas por eles”, diz Giuseppe Janino, diretor de Tecnologia de Informação do TSE. Nesse período, segundo ele, houve questionamentos pontuais, referentes a funcionalidades, mas nada que colocasse em dúvida a eficácia do novo sistema.Discussão calorosa e freqüente nos meios de comunicação, a confiabilidade da votação eletrônica sempre gera polêmica. Janino garante que não há qualquer risco para a segurança dos dados: “Não havia no sistema anterior, nem haverá agora, com a adoção do Linux”. A urna, ele explica, trabalha isolada, não é ligada em rede. Todos os dispositivos de acesso são lacrados. “Por isso, está imune a ataques”, diz.
O especialista relata a trajetória dos dados: quando termina de receber os votos, a urna fornece um resultado que é impresso e afixado na parede, distribuído para os partidos. Isto é, já se torna público. Paralelamente, é gravada uma mídia, com as informações criptografadas. Os dados são enviados para uma estação ligada à rede de computadores do TSE. Essa estação transmite para uma máquina que fica no Tribunal Regional Eleitoral local, onde são feitas várias checagens com relação à segurança das informações — se vêm de uma urna oficial, se estão assinadas corretamente, se foram decifradas da forma adequada. Aí se procede a totalização.
No caso de votação para a Presidência da República, os dados são totalizados posteriormente pelo TSE, em Brasília.O TSE vai testar, nas eleições municipais deste ano, um sistema biométrico de identificação do eleitor. Os pilotos serão realizados nas cidades de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado do Este (Rondônia), que reúnem 45 mil eleitores. A meta do TSE é adotar o sistema em todas as urnas eletrônicas, dentro de cinco a dez anos. Ao final desse prazo, os 130 milhões de eleitores devem formar a maior base de pessoas registradas biometricamente. Com o novo sistema, o eleitor terá seus dados pessoais, as impressões digitais e sua fotografia lançados em um cadastro. “Aumentamos a segurança e evitamos que uma pessoa possa votar no lugar de outra, pois, com a identificação biométrica, o eleitor é quem libera a urna para votar”, diz Janino.Os novos modelos de urna, chamados de kit bio, têm um scanner para identificação dos eleitores pelas digitais, notebook e máquina fotográfica. Foram adquiridos da Itautec, que venceu a licitação disputada também pela Procomp, atual fornecedora das urnas eletrônicas.
Para acompanhar e fiscalizar os gastos da prefeituraLista de Pagamentos – O site da prefeitura deve dispor a lista mensal de pagamentos, onde conste CNPJ ou CPF dos recebedores, valores e descrição do produto comprado ou do serviço prestado. Verificação do Cadastro do CNPJ – Para fazer negócio com o setor público, uma empresa precisa estar regularizada junto à Receita Federal — confira em (http://www.receita.fazenda.gov.br/). Verifique se os dados batem com os que a prefeitura informa. Muitas empresas fantasmas imprimem em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ qualquer, que esteja em dia na Receita. Consulte ainda o site da fazenda do seu estado (http://www.sintegra.gov.br/) e a junta comercial (http://www.imprensaoficial.com.br/).Notas Fiscais de Serviços – Fique atento à descrição do pagamento. Notas fraudulentas normalmente são genéricas, como “Serviço na praça principal”, ou “Serviço na caixa d’água”, sem discriminar o tipo de serviço efetuado, os materiais utilizados. Serviços técnicos devem ter a sua execução atestada por um especialista. Compra de combustível – Fraudes na aquisição de combustível são comuns, principalmente nas prefeituras que têm sistema próprio de abastecimento da frota. Verifique o tamanho da frota e o consumo médio que está sendo pago.
Confira se não constam, na frota, veículos que já foram sucateados, apenas para aumentar o tamanho da frota e com isso poder fraudar a aquisição de combustíveis.Fraudes na Arrecadação – É comum o prefeito, ou funcionários, receberem o IPTU, ou qualquer outra taxa, e autenticarem em uma máquina clandestina, se apossando dos recursos arrecadados. Como os sistemas de informática das prefeituras geralmente são precários, e normalmente são dois ou mais sistemas, um para o controle do tributo e outro para o financeiro, essas fraudes tardam a ser descobertas. É preciso fazer uma verificação nos dois sistemas da prefeitura, e por amostragem, cruzar os dados da prefeitura com os comprovantes de alguns contribuintes.Despesas de Gabinete – Essa rubrica abriga despesas gerais (viagens, transporte, refeições etc.).
É preciso conferir a lista detalhada das despesas e checar a documentação de comprovação. Além disso, é bom fazer uma análise para avaliar a coerência e a consistência dos gastos.Repasse de verbas federais – No site da Controladoria Geral da União (http://www.cgu.gov.br/) pode-se acompanhar a liberação de recursos federais para o município. Outra fonte para isso é o site da Secretaria do Tesouro Nacional STN (http://www.stn.fazenda.gov.br/).
http://www.portaltransparencia.gov.br/
http://www.contaspublicas.gov.br/
http://www.transparencia.org.br/
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